Um professor do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus Trindade em Florianópolis, foi afastado cautelarmente por 60 dias a partir de 9 de abril de 2026, após múltiplas denúncias de assédio sexual feitas por alunas. O caso ganhou repercussão com protestos estudantis e expôs novamente os desafios no enfrentamento de violações em ambientes acadêmicos brasileiros. A medida, que pode ser prorrogada, visa preservar a integridade das investigações em curso, enquanto dois processos administrativos disciplinares (PADs) são apurados pela comissão responsável.
As denúncias envolvem mensagens inapropriadas enviadas via redes sociais, como o Messenger do Facebook, datadas entre 2015 e 2025. Alunas relataram interações que geraram desconforto, com o docente investindo romanticamente apesar das respostas negativas. Prints dessas conversas foram divulgados publicamente em cartazes colados no bloco B do CCE em 26 de março, iniciando uma onda de mobilização. Um novo ato ocorreu em 7 de abril, com estudantes indo à reitoria exigir providências imediatas, o que acelerou o afastamento decidido pelo reitor Irineu Manoel de Souza.
Histórico de Denúncias e Reações Estudantis
O episódio não é isolado para o docente, que já foi investigado em 2019 por outro caso de assédio na UFSC, resultando em afastamento de 30 dias sem salário. Na ocasião atual, as alunas destacaram um padrão comportamental de mais de uma década, com relatos de ao menos duas vítimas principais, mas múltiplas menções em um dos PADs específicos para assédio sexual. Além das mensagens, o professor apagou um comentário polêmico sobre o assassinato de Catarina Kasten, estudante da UFSC vítima de estupro e homicídio em novembro de 2025 na trilha da Praia do Matadeiro. Ele classificou o crime como 'imprudência' da vítima e sugeriu melhorias no local em vez de renomeá-lo, o que foi impresso e usado nos protestos como evidência de insensibilidade.
Estudantes do curso de Letras, vinculado ao CCE, lideraram as manifestações, expressando medo e insegurança em frequentar aulas. 'Não aceitaremos seu assédio', rezavam os cartazes, que circularam nas redes sociais e pressionaram a administração. Após o primeiro protesto, as aulas do professor foram suspensas temporariamente, sinalizando resposta inicial às demandas. A Ouvidoria da UFSC registrou as queixas via plataforma Fala.BR, conforme protocolo institucional.
Resposta Institucional da UFSC
A UFSC agiu rapidamente ao abrir os PADs, mantendo sigilo para proteger as vítimas e evitar revitimização. Durante o afastamento, o professor recebe remuneração líquida de cerca de R$ 13.793,45, conforme Portal da Transparência (dados de fevereiro de 2026), diferentemente do caso de 2019. A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) coordena a apuração, que inclui análise de provas e oitivas. A universidade enfatiza que o afastamento é medida cautelar, não punitiva, para garantir imparcialidade.
Este caso testa a recém-implantada Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação da UFSC, em vigor desde 19 de fevereiro de 2026 (Resolução Normativa nº 221, aprovada em novembro de 2025 pelo Conselho Universitário). A política abrange toda a comunidade acadêmica, incluindo servidores, alunos e terceirizados, e estrutura ações em prevenção, acolhimento biopsicossocial, práticas restaurativas e tramitação de denúncias. Detalhes completos estão disponíveis no site oficial da UFSC.
A Nova Política Anti-Assédio da UFSC: Princípios e Funcionamento
Aprovada por unanimidade após anos de debate – incluindo acordo da greve de TAEs em 2015 –, a política baseia-se em princípios como dignidade humana, ambiente seguro, sigilo e respeito à diversidade. Denúncias são feitas via Fala.BR, com supervisores obrigados a encaminhar. Para servidores, segue rito disciplinar; para alunos, processo pedagógico; terceirizados, via contratos. Uma Comissão Intersetorial Permanente monitora, propõe treinamentos e campanhas, enquanto a Rede de Acolhimento (Proafe, PRAE, Ouvidoria, etc.) oferece suporte psicológico e jurídico.
O passo a passo inclui: 1) Registro da denúncia com fatos mínimos; 2) Complementação pela Ouvidoria; 3) Apuração pela unidade corretiva; 4) Medidas preventivas como afastamento; 5) Transparência sobre desfechos, respeitando LGPD. Treinamentos são mandatórios para gestores, visando cultura de equidade. Essa estrutura humanizada contrasta com falhas históricas em universidades brasileiras.
Assédio Sexual nas Universidades Federais: Um Problema Sistêmico
O caso da UFSC reflete uma realidade alarmante nas 69 universidades federais brasileiras. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2025 revela que 60% (41 instituições) careciam de políticas específicas contra assédio, com falhas em acolhimento e prevenção. Entre 2021 e 2023, ações judiciais por assédio sexual cresceram 44,8%, ultrapassando 360 mil. Estudos como 'Assédio moral e sexual nas universidades federais brasileiras (2014-2024)' apontam subnotificação e baixa responsabilização: muitos PADs arquivados por falta de provas ou prescrição.
No ensino superior, mulheres – maioria das alunas (57%) – são vítimas predominantes, com assediadores em posições de poder (professores, coordenadores). Pesquisa da UNESCO/IESALC (2025) configura assédio como abuso de autoridade, com impactos psicológicos duradouros. Em SC, ações trabalhistas por assédio subiram 111% em quatro anos, per G1.
Impactos Psicológicos e Acadêmicos nas Vítimas
Alunas vítimas enfrentam ansiedade, depressão e evasão. No caso UFSC, relatos de 'insegurança em aulas' ilustram o 'efeito chilling': medo de denunciar por retaliação acadêmica (notas baixas, exclusão). Estatísticas IBGE/PENSE (2026) mostram 26% das meninas adolescentes sofrendo violência sexual, com transição para ensino superior agravando vulnerabilidades. Estudos longitudinais indicam 30-50% das vítimas abandonando cursos, perpetuando desigualdades de gênero na academia.
Stakeholders como Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSC oferecem acolhimento via SEAVis, mas sobrecarga sistêmica limita eficácia. Uniões estudantis demandam treinamentos obrigatórios e comitês autônomos.
Marco Legal e Comparações com Outros Casos
Lei 14.540/2023 criminaliza assédio sexual no serviço público, com penas de 6 meses a 2 anos, agravadas em educação. Portaria MEC 6.719/2024 exige políticas em federais. Na UDESC (2018-2021), professor condenado a 16 meses por assediar 8 alunas; IFSC (2025), dois docentes presos. UFSC demitiu servidor em 2023 por acessar dados de alunas para assédio. Esses precedentes mostram avanço, mas lentidão: média 2-3 anos por PAD.
Relatório TCU recomenda núcleos de apoio, treinamentos anuais e integração com ouvidorias, com mais detalhes em cobertura G1 sobre TCU.
Perspectivas de Especialistas e Soluções Propostas
Experts como Maria Elisa de Souza (UNESCO) enfatizam cultura patriarcal acadêmica, recomendando auditorias regulares e educação afetivo-sexual. APUFSC-Sindical apoia políticas restaurativas, priorizando mediação antes de punição extrema. Soluções incluem: apps anônimos para denúncias, IA para detectar padrões em e-mails/redes, treinamentos anti-viés para docentes e comitês paritários aluno-servidor.
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- Campanhas anuais de sensibilização.
- Protocolos de afastamento imediato.
- Monitoramento pós-PAD para recidiva.
- Parcerias com psicólogos e ONGs como 'Meu Professor Abusador'.
Desafios e Perspectivas Futuras
Apesar avanços como a política UFSC, subnotificação persiste (estimada 80%), agravada por hierarquias. MEC planeja plataforma nacional para 2027, integrando Fala.BR. No Brasil, meta PNE 2024-2034 amplia acesso superior, mas exige ambientes seguros para retenção feminina (52% evasão por gênero). Caso UFSC pode catalisar reformas, com reavaliação anual da política prevista.
Para alunos: busquem acolhimento imediato; docentes: autocrítica ética. Universidades como UFSC posicionam-se como modelos, promovendo equidade.