Debates no Senado Revelam Dependência Crescente de Emendas Parlamentares

Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, parlamentares, reitores e especialistas debateram a autonomia financeira das universidades federais. O foco principal foi o crescimento explosivo de 285% nas emendas parlamentares destinadas às instituições públicas, que saltaram de R$ 306,7 milhões em 2014 para R$ 1,893 bilhão em 2025, representando agora 7,2% do orçamento discricionário das universidades. Essa dependência expõe a fragilidade orçamentária crônica, agravada por cortes sucessivos no custeio direto do Ministério da Educação (MEC).

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação e Cultura, destacou que as emendas, embora necessárias, diluem o planejamento nacional e transformam as universidades em arenas políticas. Reitores relataram a criação de comitês internos dedicados a "peregrinações" em gabinetes de deputados para captar recursos, prática comum em instituições como a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Federal Fluminense (UFF).

O Que Significa Autonomia Financeira para as Universidades Federais?

A autonomia financeira das universidades federais está prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que garante às instituições públicas autonomia administrativa, financeira, patrimonial e didático-científica, subordinada apenas ao interesse superior da coletividade. Na prática, isso significa que as UFs (Universidades Federais) devem gerir seus recursos de forma independente, priorizando ensino, pesquisa e extensão conforme planos internos, sem interferências externas desnecessárias.

Entretanto, desde a implementação do Novo Regime Fiscal (EC 95/2016), conhecido como Teto de Gastos, os repasses diretos do MEC para custeio e investimentos caíram drasticamente. O custeio real despencou 57%, de R$ 17,19 bilhões em 2014 para R$ 7,33 bilhões em 2025. Essa redução forçou as universidades a recorrerem a fontes alternativas, como as emendas parlamentares impositivas (RP8 e RP9), que agora compõem uma fatia significativa do orçamento.

Contexto Histórico: Cortes Orçamentários e a Crise das UFs

A crise orçamentária das universidades federais remonta a 2016, com o congelamento de despesas por 20 anos. Em 2026, o orçamento proposto para as 69 UFs prevê uma perda de R$ 488 milhões em relação a 2025, afetando diretamente ações essenciais como assistência estudantil (corte de R$ 100 milhões) e pesquisa (CNPq perde R$ 92,4 milhões, Capes R$ 359,3 milhões).

Enquanto isso, o Congresso manteve R$ 61 bilhões em emendas parlamentares totais, com R$ 49,9 bilhões sob controle direto dos parlamentares – um aumento de R$ 44,2 bilhões desde 2022. No setor de educação, as emendas subiram para R$ 2,3 bilhões em 2026, evidenciando uma "parlamentarização" do financiamento público.

O Boom das Emendas: Números e Evolução

O crescimento de 285% nas emendas individuais e de bancada para UFs é confirmado pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop): de R$ 148,4 milhões em 2014 para R$ 571,1 milhões em 2025. Considerando todas as emendas para educação superior, o salto é de R$ 306,7 milhões para R$ 1,893 bilhão, com pico de R$ 3,233 bilhões em 2020. Em termos percentuais, passaram de 0,86% para 7,2% do orçamento discricionário.

• 2014: R$ 306,7M (0,86%)
• 2020: R$ 3,233B (pico eleitoral)
• 2025: R$ 1,893B (7,2%)
• 2026: Previsão de continuidade apesar de cortes no MEC

Estudo do Ipea aponta crescimento real superior a 300% em uma década, impulsionado pela PEC do Orçamento Impositivo.

Como as Universidades Utilizam as Emendas: Exemplos Práticos

As emendas são "carimbadas" para fins específicos, como obras de infraestrutura (31,1% dos casos entre 2015-2024), funcionamento administrativo (39%) e ensino/pesquisa/extensão (26,3%).

UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro): Recebeu recursos para modernização de campi, mas depende de articulação contínua com bancadas. Saiba mais sobre a UFRJ.

UFF: R$ 132,72 milhões (2019-2022), 76,8% para reestruturação, incluindo nova sede da Faculdade de Medicina (R$ 25 milhões).

UnB: R$ 65,08 milhões previstos para 2025 via fundação de apoio, focando em pesquisa estratégica.

Universidades rurais como UFRRJ captaram R$ 37,6 milhões (2016-2023) para expansão.

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Os Riscos da Dependência: Perda de Autonomia e Politização

A principal crítica é que emendas reduzem a autonomia, pois chegam vinculadas a projetos específicos, sem flexibilidade para realocação. Fernanda de Freitas Mendonça (Andes) alerta: "A emenda chega para reformar tal laboratório [...] não necessariamente é um investimento no qual a universidade está exercendo a sua autonomia."

Além disso, servem como marketing político: deputados inauguram obras com fotos e banners, transformando obrigações estatais em propaganda eleitoral. A instabilidade é evidente, com repasses sujeitos a negociações anuais e contingenciamentos.

Visões dos Envolvidos: De Reitores a Sindicatos

Sindicatos (Andes, Proifes): Denunciam "sufocamento" pela dependência, com 73,5% dos investimentos públicos via emendas voláteis. Exigem recomposição orçamentária estável.

Reitores: Reconhecem necessidade, mas defendem transparência. UnB criou o programa "Simplifica" para gerir captações.

Parlamentares: Senadora Leitão vê emendas como complemento inevitável da parlamentarização, sem prejuízo à autonomia se diluídas via sociedade civil.

Flávio Sousa (UnB): "Crescimento real superior a 300% em dez anos, mas fragmenta o planejamento."

Intervenções do STF e Questões de Transparência

Em abril de 2025, ministro Flávio Dino suspendeu emendas para universidades em vários estados por falta de transparência (normas CGU). Isso afetou fundações de apoio, exigindo planos de trabalho prévios (RP6). O MEC publicou regras em fevereiro de 2025 para prestação de contas.

Acompanhe decisões do STF.

Impactos no Dia a Dia: Pesquisa, Ensino e Estudantes

Os cortes de 2026 ameaçam bolsas de permanência (PNAES), programas de pós-graduação (Capes) e pesquisa estratégica (CNPq). Universidades enfrentam déficits operacionais, adiando manutenções e contratações. Estudantes de baixa renda são os mais afetados, com risco de evasão.

• Risco à democratização do acesso
• Paralisação de projetos de extensão
• Queda na produção científica

Casos Reais: UFs na Linha de Frente

Universidades do Paraná: Unioeste (R$ 11,9M), UEPG (R$ 10,7M) e UEL (R$ 8,1M) em emendas (2016-2023), com picos eleitorais.

Ufersa (RN): 48% das emendas para infraestrutura rural.

Esses casos ilustram como emendas salvam projetos paralisados pelo Reuni, mas perpetuam dependência.

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Soluções em Debate: Rumo a Maior Estabilidade

Propostas incluem: recomposição do orçamento via PEC específica para UFs, maior fiscalização de emendas, fundos permanentes para custeio e parcerias público-privadas. Entidades como SBPC e ABC pressionam por veto a cortes na LOA 2026. No longo prazo, rever o Teto de Gastos é essencial para restaurar autonomia plena.

Perspectivas Futuras para o Ensino Superior Brasileiro

Com o Orçamento de 2026 sancionado em janeiro, as UFs enfrentam um ano crítico. A dependência de emendas pode crescer se cortes persistirem, comprometendo o papel das universidades como motores de desenvolvimento. Soluções construtivas, como planejamento nacional integrado e transparência, são urgentes para equilibrar autonomia e sustentabilidade. Para profissionais do ensino superior, isso reforça a necessidade de advocacy político. Avalie seu professor e contribua | Carreira no ensino superior | Vagas em universidades.

Esses debates no Senado sinalizam um turning point: hora de priorizar investimentos estáveis para que as UFs cumpram sua missão constitucional.