O Enamed 2025 e o Desempenho Preocupante dos Cursos de Medicina

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), implementado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como substituto do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) especificamente para a área de Medicina, representou um marco na avaliação da qualidade da graduação médica no Brasil. Realizado pela primeira vez em outubro de 2025, o exame envolveu 89.024 participantes, incluindo 39.258 concluintes de cursos de graduação. Os resultados, divulgados em janeiro de 2026, avaliaram 351 cursos e revelaram um cenário heterogêneo: 243 cursos (69%) obtiveram conceitos satisfatórios (3, 4 ou 5), enquanto 107 (30,4%) ficaram nas faixas insatisfatórias 1 e 2.

Especificamente, 24 cursos receberam conceito 1 (até 39,9% de proficiência), e 83 obtiveram conceito 2. Esses números destacam desafios na formação médica nas instituições de ensino superior, particularmente nas privadas, que concentram mais de 80% dos cursos no país. O Enamed não só mede conhecimentos teóricos e práticos, mas também avalia competências essenciais para o exercício da medicina, alinhadas às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Conceito 1: Suspensão total de ingresso de novos alunos e supervisão intensiva.
• Conceito 2: Redução de 50% ou 25% das vagas, proibição de ampliação e restrições ao Fies.
• Conceitos 3-5: Liberação para expansão condicionada.

A Revogação do Edital nº 1/2023 pelo MEC

Em 10 de fevereiro de 2026, por meio da Portaria nº 129, o Ministério da Educação (MEC) revogou integralmente o Edital de Chamamento Público nº 1/2023, lançado em outubro de 2023 como parte da terceira edição do Programa Mais Médicos. Esse edital previa a criação de até 95 novos cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior (IES), gerando cerca de 5.900 novas vagas anuais. Adiado quatro vezes desde sua publicação, o processo visava expandir a oferta em municípios prioritários para o SUS, mas foi suspenso abruptamente.

A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, não afeta autorizações já em tramitação ou processos judiciais, mas sinaliza uma pausa na expansão planejada. Universidades como URI e Unijuí, no Rio Grande do Sul, e projetos no Piauí (três cursos para 96 municípios) expressaram lamento pela incerteza gerada.

Razões Detalhadas para a Revogação e Mudanças Regulatórias

O MEC justificou a medida por alterações significativas no contexto regulatório e fático da formação médica. Além dos resultados ruins do Enamed, citou-se a expansão desordenada via mais de 360 liminares judiciais, que adicionaram 60 mil vagas extras; a ampliação de cursos estaduais e distritais; e a conclusão de processos administrativos para vagas existentes. A ênfase está na qualidade da formação alinhada ao SUS, evitando saturação sem infraestrutura adequada, como múltiplas faculdades em cidades sem leitos hospitalares suficientes.

O ministro Camilo Santana destacou que a revogação preserva a coerência da política pública, abrindo caminho para novos editais mais participativos e rigorosos. Isso reflete um debate nacional sobre a necessidade de um exame de proficiência como o Profimed, proposto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Impactos nas Instituições de Ensino Superior Privadas

As IES privadas, responsáveis por cerca de 80% dos cursos de Medicina, são as mais afetadas. A revogação interrompe planos de expansão estratégica, impactando receitas projetadas e investimentos em infraestrutura. Associações como a Semesp criticam a 'instabilidade regulatória', argumentando que compromete a planejamento de longo prazo. No entanto, o MEC afirma que a medida não paralisa a política de formação médica, mas a recalibra para priorizar qualidade.

Exemplos concretos incluem o cancelamento de cursos previstos em Cachoeira do Sul (RS) e no Piauí, gerando frustração em entidades locais. Para profissionais do ensino superior, isso reforça a importância de oportunidades em educação superior qualificada, onde docentes experientes são demandados para elevar padrões.

Histórico da Expansão dos Cursos de Medicina no Brasil

Desde 1990, o número de escolas médicas saltou de 78 para 494 em 2025, com mais de 50.974 vagas anuais autorizadas. Essa expansão, impulsionada pelo Programa Mais Médicos (2013), priorizou o interior, mas resultou em concentração privada e judicializações. Estudos indicam crescimento de 214,9% nas escolas, com privados dominando no Nordeste, Sudeste e Sul.

Em São Paulo, por exemplo, generalistas saltaram para 80 mil graças a novas turmas privadas. Contudo, a proliferação sem controle comprometeu a qualidade, culminando no Enamed.Leia o estudo completo na SciELO

Sanções Aplicadas aos Cursos com Conceitos Baixos

Das 107 instituições ruins, 99 (federais sob MEC) enfrentarão penalidades após defesa. Isso inclui suspensão do Fies, proibição de novas vagas e redução de matrículas. Cursos conceito 1 param ingressos; conceito 2 cortam 50%. O objetivo é forçar melhorias em corpo docente, infraestrutura e estágios.

• 13 mil formandos anuais de cursos ruins, sem competências mínimas, segundo CFM.
• Foco em redes municipais (85% ruins) e privadas.

Reações de Entidades Educacionais e Médicas

O CFM aplaudiu a decisão, alertando para riscos à segurança do paciente pela expansão irresponsável. Universidades federais destacaram seu desempenho superior (83,1% proficiência). Entidades privadas, como URI e associações, lamentam a ruptura de isonomia e pedem estabilidade.

Divisão clara: médicos priorizam qualidade; IES, acesso. Para carreira acadêmica, consulte conselhos de carreira em educação superior.

Comparação: Universidades Públicas versus Privadas

Universidades federais brilharam, com maioria em conceitos 4-5 e 83,1% de proficiência. Estaduais superaram com índices ainda maiores. Privadas e municipais puxaram para baixo, evidenciando disparidades em recursos e regulação. Isso reforça o papel das públicas no ensino superior no Brasil.

Implicações para Estudantes, Profissionais e SUS

Estudantes enfrentam menos vagas, mas formação melhor. Mercado absorve 50k médicos/ano, mas qualidade afeta SUS. Futuros médicos devem mirar IES bem avaliadas. Oportunidades em vagas universitárias crescem para docentes qualificados.

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Perspectivas Futuras e Soluções Construtivas

O MEC planeja novos editais com foco em qualidade, possivelmente integrando Profimed. Investimentos em infraestrutura, avaliação contínua e parcerias público-privadas são essenciais. Para IES, hora de elevar padrões via empregos docentes e inovação pedagógica.Acompanhe atualizações no site do MEC

Essa crise pode catalisar uma educação médica mais robusta, beneficiando o Brasil inteiro.