A Reunião Histórica entre Proifes e MEC: Um Marco para a PNEDS

No dia 16 de abril de 2026, o Ministério da Educação (MEC) sediou uma reunião crucial em Brasília com representantes de entidades sindicais, estudantis e universitárias, incluindo a PROIFES-Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico. O encontro, liderado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), focou na Política Nacional de Educação Superior (PNEDS), um instrumento estratégico para redefinir o futuro das universidades e faculdades no Brasil. A participação ativa da PROIFES, representada pelo diretor financeiro Jairo Bolter, destacou a importância da valorização docente e o combate à mercantilização da educação.

Essa discussão ocorre em um momento crítico para o ensino superior brasileiro, marcado por quase 10 milhões de matrículas em mais de 2.500 instituições de ensino superior (IES), das quais 88% são privadas. Enquanto as universidades federais representam apenas 12% das IES, elas concentram grande parte da produção científica e formação de qualidade, enfrentando desafios como subfinanciamento crônico e evasão estudantil elevada.

O Que é a PNEDS e Por Que Ela Importa para as Universidades Brasileiras?

A Política Nacional de Educação Superior (PNEDS) surge como resposta aos gargalos do sistema atual, complementando o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Diferentemente do PNE, que abrange toda a educação, a PNEDS concentra-se exclusivamente no ensino superior, propondo diretrizes para sustentabilidade financeira, expansão qualificada do acesso, permanência estudantil e avaliação rigorosa de cursos. Seu objetivo principal é equilibrar a dominância do setor privado — responsável por 79% das matrículas — com o fortalecimento das instituições públicas, promovendo equidade e excelência acadêmica.

Desenvolvida de forma participativa, a PNEDS envolve consultas públicas, seminários e oficinas com atores como sindicatos, reitores, estudantes e sociedade civil. Ela aborda temas como o financiamento estatal das universidades federais, que recebem recursos limitados apesar de sua relevância na pesquisa, e a proliferação de cursos de baixa qualidade, apelidados de "uniesquinas" pela PROIFES.

Detalhes da Reunião de 16 de Abril: Decisões e Compromissos

A pauta central foi a prorrogação do prazo para entrega do documento final da PNEDS ao Congresso Nacional, estendido de maio para setembro de 2026. Essa medida permite aprofundar as escutas sociais, com seminários regionais e debates temáticos. Jairo Bolter, da PROIFES, elogiou a iniciativa, mas cobrou ações concretas contra instituições que priorizam diplomas sobre formação real, alertando: "São as ‘uniesquinas’. Se eu fosse um empresário, começaria a ter cuidado, investigando onde os candidatos a emprego se formaram."

Outros participantes, incluindo entidades estudantis como UNE e ANPG, reforçaram demandas por maior investimento em assistência estudantil e combate à evasão, que atinge 41,6% no ensino a distância (EaD), modalidade que responde por 49% das matrículas.

O Papel Estratégico da PROIFES na Defesa das Universidades Federais

A PROIFES-Federação representa professores das instituições federais, como as 68 universidades federais que formam o epicentro da pesquisa brasileira. Suas demandas na PNEDS incluem reestruturação de carreiras docentes, reajustes salariais — com recente acordo de 3,5% em 2026 — e mais recursos para infraestrutura. A entidade advoga por um piso salarial alinhado à complexidade do magistério superior e fim da cobrança previdenciária sobre aposentadorias.

• Valorização profissional: Carreiras reestruturadas com progressão baseada em mérito e dedicação exclusiva.
• Financiamento: Defesa de orçamento impositivo para universidades públicas.
• Qualidade: Fiscalização rigorosa de novas IES privadas.

Essas posições ecoam preocupações históricas, como o acordo 07/2024, que garantiu reajustes parciais, mas deixa pendentes pautas como recomposição inflacionária.

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Perspectivas Estudantis e Outros Atores na Construção da PNEDS

Em oficina paralela com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), propostas priorizaram acesso e permanência. Com 20,7% das matrículas em públicas, estudantes demandam expansão de bolsas e moradias. O seminário de 17 de abril no Conselho Nacional de Educação (CNE) reuniu especialistas para debater diversidade, equidade e inclusão, enfatizando o EaD como ferramenta de democratização, apesar da alta evasão (64% em privadas EaD).

Entidades como Andifes (reitores federais) e Conif (institutos federais) contribuem com visões sobre autonomia universitária e inovação pedagógica.

Desafios Crônicos do Ensino Superior Brasileiro

O Brasil enfrenta um sistema dual: universidades federais de excelência (ex.: USP, Unicamp, UFRJ) contrastam com o setor privado, onde 65% das IES são faculdades de pequeno porte com evasão acima de 60%. Dados do Censo Superior 2023 revelam 9,98 milhões de alunos, mas baixa taxa de escolarização líquida (19,9%). Subfinanciamento público — agravado por contingenciamentos — e expansão descontrolada do EaD (95,9% das vagas privadas) comprometem a qualidade.

Fonte: Censo Superior 2023 e Mapa Semesp 2025. Esses números ilustram a urgência da PNEDS em regular expansão e elevar padrões.

Diretrizes Propostas: Financiamento, Qualidade e Permanência

A PNEDS delineia estratégias como:

• Aumento progressivo do investimento público para 1% do PIB em universidades federais.
• Políticas anti-evasão: Assistência integral com bolsas, saúde mental e moradia.
• Avaliação contínua via Sinaes, com sanções a "uniesquinas".
• Formação docente: Programas de capacitação e progressão de carreira.

Casos Reais: Universidades Federais como Modelos de Resiliência

Universidades como UFSC e UFRGS exemplificam sucessos apesar de cortes: projetos de extensão reduzem evasão em 15% via apoio psicossocial. No entanto, greves recentes de TAEs (Técnicos Administrativos) em 53 federais expõem tensões salariais. A PNEDS pode integrar soluções como o acordo PROIFES-MEC para reajustes anuais.

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Próximos Passos: Seminários, Consultas e Perspectivas Futuras

Até setembro, o MEC agendará regionais, com foco no Norte/Nordeste (alta evasão). A aprovação congressional pavimentará execução 2027-2034, alinhada ao Novo PNE. Otimistas, especialistas preveem redução de 20% na evasão via permanência integrada.

Implicações para Estudantes, Professores e o Mercado de Trabalho

Para estudantes, mais vagas qualificadas; para docentes, carreiras atrativas; para empregadores, graduados competentes. A PNEDS posiciona o Brasil como líder regional em educação superior sustentável, fomentando inovação em áreas como IA e biotecnologia nas federais.

Em resumo, a reunião PROIFES-MEC sinaliza compromisso coletivo por um ensino superior inclusivo e de excelência, superando desafios com diálogo e ação estratégica.